Ingrid Nunes
EQUIPE
31/05/2025 • 08:59
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta. A reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens. No caso de um servidor que foi injustamente demitido e posteriormente teve a justiça determinando seu retorno, isso configura um caso de reintegração. Este processo está previsto no artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A afirmação está correta. A reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens. No caso de um servidor que foi injustamente demitido e posteriormente teve a justiça determinando seu retorno, isso configura um caso de reintegração. Este processo está previsto no artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.