Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para trat...

Responda: Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo...


1Q391895 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Jurídico, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Considerando que Bernardo é um servidor federal que se encontra em licença para tratar de interesses particulares e sabendo que a legislação determina que, a critério da administração, esse tipo de licença pode ser concedida a servidores aprovados no estágio probatório e também que esse tipo de licença pode ser interrompido a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, julgue os itens a seguir.

Se Bernardo solicitasse a interrupção da referida licença, configuraria ato administrativo vinculado o ato da autoridade que, acolhendo seu pedido, determinasse a interrupção da licença.

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