Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado re...

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária ...

Q391915 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • FCC • ARCE CE • Analista de Regulação

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora,

a) autarquia que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de impostos e, portanto, só deverá pagar as taxas.
b) autarquia que é, não está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados.
c) autarquia que é, não realiza o pagamento de impostos e, portanto, é imune ao pagamento do IPTU, mas é devedora das taxas.
d) empresa pública que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de taxas e impostos.
e) fundação pública que é, está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados.

Questões sobre Entidade em Espécie

1

Q396340 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • CEFETBAHIA • BAHIAGÁS • Advogado
Assinale a alternativa verdadeira.
- a) A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade.
- b) A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se.
- c) As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
- d) As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal.
- e) Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais.
2

Q412676 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Analista em Gestão Especializado • 2018
As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as
- a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.
- b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.
- c) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.
- d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.
- e) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.
3

Q413377 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • FUMARC • Câmara de Pará de Minas MG • Analista de Compras • 2018
Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:
- a) Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens.
- b) Seu regime de pessoal será estatutário.
- c) Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independente-mente de sua atividade.
- d) Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público.
4

Q413113 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • FGV • Tribunal de Justiça SC • Oficial de Justiça • 2018
Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:
- a) fundação;
- b) associação;
- c) sociedade;
- d) organização religiosa;
- e) empresa individual de responsabilidade limitada.
5

Q412223 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Educação Física da 13a Região BA • Agente de Orientação • 2018
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minoritária de empresas privadas.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q413440 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • UFGO • Empresa de Saneamento de Goiás SA GO • Assistente de Informática • 2018
Os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração pública indireta respectivamente nas seguintes modalidades:
- a) todas são empresas públicas.
- b) sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia.
- c) autarquia federal especializada, tomada de preços e empresa pública.
- d) empresa pública, sociedade de economia mista e empresa pública.
7

Q407846 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo Classe A
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q406272 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • IDECAN • Ministério da Saúde • Analista Técnico de Políticas Sociais
Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:
- a) Realização de um plebiscito.
- b) Criação de uma fundação pública.
- c) Criação de um conselho participativo.
- d) Instituição de parceria público-privada.
- e) Realização de orçamento participativo.
9

Q395794 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador do Estado de 1a Categoria
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q401666 • Direito Administrativo • Entidade em Espécie • CESPE CEBRASPE • SEJUS ES • Policial Penal Agente Penitenciário
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou.
- a) Certo
- b) Errado

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