A suspensão emergencial de atividades lesivas ao meio ambiente localizadas no território de Minas Gerais, em caso de grave e iminente risco para vidas humanas ou recursos econômicos, A) não dispensa o prévio contraditório e a ampla defesa, por se tratar de sanção aplicável após regular processo administrativo. B) depende de prévia manifestação judicial, consistindo em exceção à auto-executoriedade dos atos administrativos. C) é medida incompatível com a liberdade de iniciativa econômica, restando portanto proibida. D) depende de prévia autorização da Assembléia Legislativa. E) é manifestação do poder de polícia administrativa e deverá se pautar pela observância da proporcionalidade, dentro dos limites legais.

E) é manifestação do poder de polícia administrativa e deverá se pautar pela observância da proporcionalidade, dentro dos limites legais.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

A suspensão emergencial de atividades lesivas ao meio ambiente localizadas no territ...

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1Q391924 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

A suspensão emergencial de atividades lesivas ao meio ambiente localizadas no território de Minas Gerais, em caso de grave e iminente risco para vidas humanas ou recursos econômicos,

✂️ a) não dispensa o prévio contraditório e a ampla defesa, por se tratar de sanção aplicável após regular processo administrativo.
✂️ b) depende de prévia manifestação judicial, consistindo em exceção à auto-executoriedade dos atos administrativos.
✂️ c) é medida incompatível com a liberdade de iniciativa econômica, restando portanto proibida.
✂️ d) depende de prévia autorização da Assembléia Legislativa.
✂️ e) é manifestação do poder de polícia administrativa e deverá se pautar pela observância da proporcionalidade, dentro dos limites legais.