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Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução ...
Responda: Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extens...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O princípio que visa limitar os excessos na execução do poder de polícia, garantindo que as medidas adotadas sejam proporcionais e adequadas, é o princípio da proporcionalidade. Esse princípio determina que as ações do poder público devem ser proporcionais ao fim a ser alcançado, ou seja, devem ser adequadas, necessárias e proporcionais à situação em questão.
Dessa forma, ao aplicar medidas coercitivas ou restritivas no exercício do poder de polícia, é fundamental que se leve em consideração a proporcionalidade das mesmas, evitando assim excessos e garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos.
O princípio que visa limitar os excessos na execução do poder de polícia, garantindo que as medidas adotadas sejam proporcionais e adequadas, é o princípio da proporcionalidade. Esse princípio determina que as ações do poder público devem ser proporcionais ao fim a ser alcançado, ou seja, devem ser adequadas, necessárias e proporcionais à situação em questão.
Dessa forma, ao aplicar medidas coercitivas ou restritivas no exercício do poder de polícia, é fundamental que se leve em consideração a proporcionalidade das mesmas, evitando assim excessos e garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos.
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