De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta. A) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação B) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada. C) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço. D) O instrumento de contrato é sempre obrigatório. E) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.

A) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação

Questões Direito Administrativo Contratos

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a...

Responda: De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.

1Q391951 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação
✂️ b) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.
✂️ c) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.
✂️ d) O instrumento de contrato é sempre obrigatório.
✂️ e) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.