Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
A Lei nº 8112/90 estabelece que o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, p...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de 15 dias, conforme estabelecido no artigo 15 da referida lei.
Esse prazo é importante para garantir que o servidor tome posse e inicie suas atividades no órgão público dentro de um período determinado, evitando assim possíveis problemas de vacância no cargo.
De acordo com a Lei nº 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de 15 dias, conforme estabelecido no artigo 15 da referida lei.
Esse prazo é importante para garantir que o servidor tome posse e inicie suas atividades no órgão público dentro de um período determinado, evitando assim possíveis problemas de vacância no cargo.
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