Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para ...

Gabarito: d)

Quando nenhuma proposta é apresentada em uma licitação, a Administração Pública pode realizar uma contratação direta, mas isso só é permitido se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Ou seja, se tentar fazer outra licitação causaria algum dano ou prejuízo, aí sim pode-se contratar diretamente. Essa regra está prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e visa evitar que a Administração fique sem o serviço ou produto necessário por causa da ausência de propostas. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, não há prazo fixo de 180 dias para repetir a licitação (a), nem se trata de licitação dispensada ou inexigível nesse caso (b e c).