Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa: A) a União pode realizar convênio com os consórcios públicos, desde que com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas. B) a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados poderá contratar diretamente o consórcio público, mediante dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos. C) o consórcio público poderá constituir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, ou de direito privado. D) o Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio sujeita também ao seu controle contábil, operacional e patrimonial o consórcio público. E) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

E) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

Responda: Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

1Q392049 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Quanto aos convênios e aos consórcios públicos, está incorreta a afirmativa:

✂️ a) a União pode realizar convênio com os consórcios públicos, desde que com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
✂️ b) a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados poderá contratar diretamente o consórcio público, mediante dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos.
✂️ c) o consórcio público poderá constituir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, ou de direito privado.
✂️ d) o Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio sujeita também ao seu controle contábil, operacional e patrimonial o consórcio público.
✂️ e) a execução das receitas e das despesas dos consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado não se sujeita às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.