Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Em relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organi...

Responda: Em relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organização Social, analise as assertivas abaixo. I. É permitida a participação de servidores públicos na compos...


1Q392050 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Em relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organização Social, analise as assertivas abaixo.

I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, permitida a remuneração ou subsídio a qualquer título. II. Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório. III. O instrumento que forma a vinculação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com o Estado é o contrato de gestão. IV. A outorga de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é ato vinculado. É correto o que se afirma em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.