Recentemente alterada pela Medida Provisória n. 495/2010, a Lei n. 8.666/1993 passou a estabelecer que, além da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a licitação também se destina a garantir: A) a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário. B) o fortalecimento do Mercosul. C) a promoção do desenvolvimento nacional. D) o cumprimento das obras do PAC. E) a observância do princípio constitucional da eficiência.

C) a promoção do desenvolvimento nacional.

Recentemente alterada pela Medida Provisória n. 495/2010, a Lei n. 8.666/1993 passou...

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