No que tange aos bens públicos, é INCORRETO: A) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. B) A permissão de uso é o ato administrativo bilateral, vinculado e precário, por meio do qual a Administração faculta a utilização privativa de bem público, para fins particulares. C) Os bens públicos são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis e não passíveis de oneração. D) Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público, com exclusividade. E) Consideram-se bens de uso especial todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

B) A permissão de uso é o ato administrativo bilateral, vinculado e precário, por meio do qual a Administração faculta a utilização privativa de bem público, para fins particulares.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:

Responda: No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:

1Q392087 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:

✂️ a) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
✂️ b) A permissão de uso é o ato administrativo bilateral, vinculado e precário, por meio do qual a Administração faculta a utilização privativa de bem público, para fins particulares.
✂️ c) Os bens públicos são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis e não passíveis de oneração.
✂️ d) Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público, com exclusividade.
✂️ e) Consideram-se bens de uso especial todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.