Questões Direito Administrativo Bens Públicos

“É o instituto empregado preferentemente à permissão, nos casos em que a utilização ...

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1Q392145 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, Prefeitura de Ouro Branco RN, MULT SAI

“É o instituto empregado preferentemente à permissão, nos casos em que a utilização do bem público objetiva o exercício de atividades pública de maior vulto e, por isso mesmo, mais onerosas para o concessionário, sendo um contrato de direito público, sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae, devendo ser precedida de autorização legal e exige licitação na modalidade de concorrência”. O texto acima faz referencia a qual espécie de forma de utilização de Bens Públicos:

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