Questões Direito Administrativo Serviço Público

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público. A concessão do serviç...

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1Q392149 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.

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