Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgu...

Responda: Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omi...


1Q392163 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.

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