Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação. A) Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. B) A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. C) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, por irregularidade legal, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. D) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes. E) A Administração tem o prazo de até três dias úteis para responder à impugnação do edital feita por qualquer cidadão.

A) Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

Questões Direito Administrativo Procedimento

Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

Responda: Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

1Q392167 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2, MPOG, ESAF

Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

✂️ a) Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.
✂️ b) A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
✂️ c) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, por irregularidade legal, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
✂️ d) A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
✂️ e) A Administração tem o prazo de até três dias úteis para responder à impugnação do edital feita por qualquer cidadão.