O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de teleco...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANVISA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez concedido o prêmio, exaure-se o direito do participante premiado, não podendo o mesmo executar diretamente o projeto objeto do trabalho vencedor.