Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em matéria de ato administrativo, considere: I. A retirada de um ato administ...

Responda: Em matéria de ato administrativo, considere: I. A retirada de um ato administrativo pode dar-se por revogação, invalidação e caducidade. II. A revogação atinge um ato administrativ...


1Q392266 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

Em matéria de ato administrativo, considere:

I. A retirada de um ato administrativo pode dar-se por revogação, invalidação e caducidade.

II. A revogação atinge um ato administrativo que foi editado em desconformidade com a lei e, portanto, ela retroage, tendo efeitos ex tunc .

III. É caracterizada como hipótese de confirmação a que se dá em decorrência da prescrição do direito de anular o ato administrativo.

IV. A recusa pelo particular ou pela Administração Pública é causa de convalidação do ato administrativo ante a renúncia por parte do beneficiário.

Nesses casos, são corretos SOMENTE

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