Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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Responda: Relativamente à administração indireta, julgue o item seguinte As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, as quais têm, regra geral, a função de regular e fiscalizar os a...


1Q392294 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Relativamente à administração indireta, julgue o item seguinte

As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, as quais têm, regra geral, a função de regular e fiscalizar os assuntos relativos às suas respectivas áreas de atuação. Não se confundem os conceitos de agência reguladora e de agência executiva, caracterizando-se esta última como a autarquia ou fundação que celebra contrato de gestão com o órgão da administração direta a que se acha hierarquicamente subordinada, para melhoria da eficiência e redução de custos.

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