Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994. A Lei n.º 8.884/1994 n...
Responda: Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994. A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal.