Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por ma...
Responda: Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um proce...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, em casos de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, como no caso de Pedro, não é necessário demonstrar a intenção de abandono do cargo para aplicar a penalidade de demissão.
No caso de ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, presume-se o abandono do cargo, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Portanto, a penalidade de demissão pode ser aplicada a Pedro sem a necessidade de comprovar a intenção de abandono do cargo.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, em casos de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, como no caso de Pedro, não é necessário demonstrar a intenção de abandono do cargo para aplicar a penalidade de demissão.
No caso de ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, presume-se o abandono do cargo, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Portanto, a penalidade de demissão pode ser aplicada a Pedro sem a necessidade de comprovar a intenção de abandono do cargo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários