David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, em casos de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, como no caso de Pedro, não é necessário demonstrar a intenção de abandono do cargo para aplicar a penalidade de demissão.
No caso de ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, presume-se o abandono do cargo, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Portanto, a penalidade de demissão pode ser aplicada a Pedro sem a necessidade de comprovar a intenção de abandono do cargo.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, em casos de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, como no caso de Pedro, não é necessário demonstrar a intenção de abandono do cargo para aplicar a penalidade de demissão.
No caso de ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, presume-se o abandono do cargo, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Portanto, a penalidade de demissão pode ser aplicada a Pedro sem a necessidade de comprovar a intenção de abandono do cargo.