As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, ap...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso TRF 4a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q392329•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de

um e dois anos de efetivo exercício, respectivamente, a partir da data da aplicação da penalidade, mas o respectivo cancelamento não terá efeito retroativo.

três anos de exercício, desde que nesse período o servidor não pratique nova infração disciplinar da mesma espécie, retroagindo os efeitos do cancelamento à data do respectivo fato.

três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, sendo que o respectivo cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

cinco anos de exercício, contados da data da aplicação da penalidade, no caso do servidor não praticar nova infração nesse período, mas o cancelamento surtirá efeitos somente quanto à advertência.

cinco anos de efetivo exercício, a partir da publicação do ato punitivo, sendo que o correspondente cancelamento acarretará a supressão das anotações no prontuário do servidor.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Mais sobre Lei 8112 90 →

Notificações

Nada por aqui

Q392329•Direito Administrativo•Lei 8112 90•ESAF•TRF 4a•Analista Judiciário

Q392329•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário