Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que A) o domínio de ilhas fluviais e lacustres é atribuído à União ou aos Estados, consoante critério distintivo adotado pela Constituição, porém não aos Municípios. B) se incluem entre os bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação ambiental, estas assim definidas em lei. C) a faixa de fronteira, de titularidade da União e definida em lei, é considerada fundamental para a defesa do território nacional. D) embora se reservem bens para União e Estados, as respectivas relações de bens contempladas na Constituição não são exaustivas. E) os potenciais de energia hidráulica são bens da União, à qual compete explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde estão situados tais potenciais.

C) a faixa de fronteira, de titularidade da União e definida em lei, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens p...

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o domínio de ilhas fluviais e lacustres é atribuído à União ou aos Estados, consoante critério distintivo adotado pela Constituição, porém não aos Municípios.
✂️ b) se incluem entre os bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação ambiental, estas assim definidas em lei.
✂️ c) a faixa de fronteira, de titularidade da União e definida em lei, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
✂️ d) embora se reservem bens para União e Estados, as respectivas relações de bens contempladas na Constituição não são exaustivas.
✂️ e) os potenciais de energia hidráulica são bens da União, à qual compete explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde estão situados tais potenciais.