Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Julgue os itens subseqüentes, a respeito de uso e abuso de poder. A razoabilidade pode ...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, a respeito de uso e abuso de poder. A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimi...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A razoabilidade pode sim ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder.
No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade está relacionado à ideia de que as decisões e atos administrativos devem ser proporcionais, adequados e justos, evitando assim abusos por parte dos agentes públicos. Este princípio é fundamental para garantir a legalidade e a moralidade dos atos administrativos.
A razoabilidade pode sim ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder.
No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade está relacionado à ideia de que as decisões e atos administrativos devem ser proporcionais, adequados e justos, evitando assim abusos por parte dos agentes públicos. Este princípio é fundamental para garantir a legalidade e a moralidade dos atos administrativos.
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