Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os i...

Responda: Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral. Segundo a Constituiçã...


Q392401 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Depositário Público, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral.

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, há uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o estado e seus servidores públicos. Portanto, o servidor que se sentir lesado por ato da administração pública não pode impetrar ação judicial para defesa de seu direito violado até que se esgotem todas as vias administrativas.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.