Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que: A) de fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação; B) o Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado; C) o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro; D) o Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes; E) o Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.

C) o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua ativida...

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1Q392402 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública

Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

✂️ a) de fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação;
✂️ b) o Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado;
✂️ c) o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;
✂️ d) o Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes;
✂️ e) o Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.