Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Ri...

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1Q392410 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reparação de prejuízos sofridos no valor de R$ 12.000,00, em virtude da demolição de galpão para lavagem de veículos, construído nas dependências da Coordenação de Polícia Especializada do Estado. Tal demolição ocorreu após a ordem de retirada do galpão daquele lugar em um prazo de 24 horas. Vladimir utilizava a área para lavagem de carros particulares e tinha em seu poder uma autorização de uso concedida pela administração pública.

Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.

O instituto jurídico correto e exclusivo para Vladimir assegurar a utilização desse bem público é a concessão.
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