Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estad...

Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento predominante no...


1Q392419 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. A circunstância de haver removido um servidor do hospital estadual localizado na capital para longínqua cidade no interior, como punição pelas reiteradas ausências aos plantões, não caracteriza desvio de finalidade porque, como secretário, agi dentro de minha competência de lotar servidores onde for melhor para o interesse público.
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