No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, assinale a opção correta. A) Tanto os servidores públicos podem vir a responder por atos de improbidade administrativa quanto os terceiros que se beneficiem do ato, sob qualquer forma, direta ou indireta. B) Para o regime jurídico dos servidores públicos federais, a sindicância, fase do processo administrativo disciplinar, equipara-se ao inquérito, fase do processo penal. C) Os particulares que eventualmente colaboram com o poder público, como os mesários e os jurados, não são considerados agentes públicos. D) A revogação do ato administrativo pode ser operacionalizada por meio de outro ato administrativo ou por meio de decisão judicial.

A) Tanto os servidores públicos podem vir a responder por atos de improbidade administrativa quanto os terceiros que se beneficiem do ato, sob qualquer forma, direta ou indireta.

Questões Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade admini...

Responda: No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, assinale a opção correta.

1Q392454 | Direito Administrativo, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Tanto os servidores públicos podem vir a responder por atos de improbidade administrativa quanto os terceiros que se beneficiem do ato, sob qualquer forma, direta ou indireta.
✂️ b) Para o regime jurídico dos servidores públicos federais, a sindicância, fase do processo administrativo disciplinar, equipara-se ao inquérito, fase do processo penal.
✂️ c) Os particulares que eventualmente colaboram com o poder público, como os mesários e os jurados, não são considerados agentes públicos.
✂️ d) A revogação do ato administrativo pode ser operacionalizada por meio de outro ato administrativo ou por meio de decisão judicial.