Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade patrimonial do Es...

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade patrimonial do Estado por omissão; diga-se: quando dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, fu...


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Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade patrimonial do Estado por omissão; diga-se: quando dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente).

Analisando...
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