Questão: Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas...

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ID: 392477•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

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Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 ou em suas alterações, julgue os itens seguintes.

Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido servidor estará sujeito à demissão, visto que suas faltas configuram inassiduidade habitual.

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Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
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Analista Legislativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração.

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