Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso BACEN (2001). Confira a resolução completa abaixo:

Q392497•
Direito Administrativo•
ESAF•
BACEN•
Analista Prova 1

Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar:

a auto-executoriedade do ato administrativo manifesta- se em qualquer ocasião ou circunstância, a juízo do administrador.

os atos ditos de opinião, como pareceres e laudos, sempre vinculam a decisão da autoridade superior.

o elemento competência do ato administrativo pode ser objeto, em qualquer caso, de delegação ou avocação.

é de cinco anos o prazo decadencial para a Administração anular os atos administrativos cujos efeitos são favoráveis para os administrados.

a convalidação do ato administrativo só é possível quando se tratar de atos discricionários.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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