No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Consid...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BASA AM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o BASA pretenda criar um novo logotipo, com vistas a melhorar a sua propaganda institucional. Nessa situação, possui amparo na lei de regência a utilização da modalidade licitatória de concurso, cujo edital fixará prêmio ou remuneração ao vencedor.