Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A motivação ...

Responda: Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constit...


1Q392514 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Correios, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, elemento obrigatório para a prática do ato, sob pena de nulidade, que, se declarada, terá efeitos ex tunc.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.