Questões Direito Administrativo

Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei federal de processo admini...

Responda: Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei federal de processo administrativo: 1 - gratuidade 2 - oficialidade 3 - segurança jurídica 4 - motivação ...


1Q392516 | Direito Administrativo, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAF

Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei federal de processo administrativo:

1 - gratuidade

2 - oficialidade

3 - segurança jurídica

4 - motivação

5 - finalidade

( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se destina, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.

( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

 ( ) Impulsão, de oficio, do processo administra- tivo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

 ( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

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