Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TST (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q39255•
Direito Administrativo•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,

o destinatário do ato administrativo pode executá-lo, independentemente da intervenção do agente administrativo ou do Poder Judiciário.

as normas legais de Direito administrativo são consideradas de aplicabilidade imediata.

o mérito dos atos administrativos discricionários não pode ser apreciado pelo Poder Judiciário.

o ato impõe-se ao seu destinatário, independentemente de sua concordância.

cabe à Administração pô-lo em execução, independentemente de intervenção do Poder Judiciário.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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