Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que: A) as autarquias estão sujeitas às mesmas regras de licitação aplicáveis para a Administração Direta; B) de acordo com as normas constitucionais em vigor, podem ser criadas regras especiais de licitação para as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista; C) os bens pertencentes às autarquias e empresas públicas são considerados bens públicos; D) o regime jurídico aplicável para os empregados das Empresas Públicas é o celetista e não o estatutário; E) a criação da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista depende de autorização do Poder Legislativo.

C) os bens pertencentes às autarquias e empresas públicas são considerados bens públicos;

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) as autarquias estão sujeitas às mesmas regras de licitação aplicáveis para a Administração Direta;
✂️ b) de acordo com as normas constitucionais em vigor, podem ser criadas regras especiais de licitação para as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
✂️ c) os bens pertencentes às autarquias e empresas públicas são considerados bens públicos;
✂️ d) o regime jurídico aplicável para os empregados das Empresas Públicas é o celetista e não o estatutário;
✂️ e) a criação da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista depende de autorização do Poder Legislativo.