Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 10:23
Gabarito: b) Errado
O princípio do contraditório é um dos princípios fundamentais do processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor público o direito de se manifestar, apresentar provas, argumentar e se defender durante todo o processo. Portanto, ao servidor público submetido a processo administrativo disciplinar, aplica-se sim o princípio do contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa.
Esse princípio está previsto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
O princípio do contraditório é um dos princípios fundamentais do processo administrativo disciplinar, garantindo ao servidor público o direito de se manifestar, apresentar provas, argumentar e se defender durante todo o processo. Portanto, ao servidor público submetido a processo administrativo disciplinar, aplica-se sim o princípio do contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa.
Esse princípio está previsto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".