Se os fatos já são de conhecimento da autoridade, podemos afirmar que o critério...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNRIO aplicada no concurso PGE TO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q392573•
Direito Administrativo•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Se os fatos já são de conhecimento da autoridade, podemos afirmar que o critério da “verdade sabida”:

permite a utilização de procedimento administrativo simplificado

permite a possibilidade de aplicação de penalidade ao servidor diretamente pela autoridade competente

não tem aplicação permitida em nosso direito

permite processo administrativo sumário

permite a dispensa do contraditório e da ampla defesa em procedimento administrativo

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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