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Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, assinal...

Responda: Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, assinale a opção que contém exemplo de ato administrativo geral.


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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos lá! A classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários divide os atos em gerais e individuais.

- Atos gerais são aqueles que se dirigem a um grupo indeterminado de pessoas, ou seja, não têm um destinatário específico. Um exemplo clássico é o regulamento, que estabelece regras para todos os que estão sob sua abrangência.

- Já os atos individuais são direcionados a pessoas ou grupos determinados, como a demissão (que atinge um servidor específico), a licença (concedida a um indivíduo), e a autorização (que também é dada a uma pessoa ou entidade específica).

Portanto, o regulamento é um ato administrativo geral, pois suas normas valem para todos os destinatários que se enquadrem na situação prevista.
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