Sobre o tema do conflito de interesses no serviço público, assinale a opção corr...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q392614•
Direito Administrativo•
ESAF•
MI•
Analista de Sistemas de Informações e Redes

Sobre o tema do conflito de interesses no serviço público, assinale a opção correta.

A participação de autoridades públicas em conselhos fiscais e de administração em empresas privadas é absolutamente vedada.

O trabalho meramente voluntário em organizações do terceiro setor, sem finalidade lucrativa, não é apto a suscitar conflitos de interesses com a Administração.

Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida sobre a integridade da autoridade.

A caracterização do conflito de interesses depende da obtenção de algum ganho pela autoridade pública.

A ausência de integral dedicação aos cargos caracteriza conflito de interesses apenas quando tratar-se de cargos de provimento efetivo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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