1Q392686 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABÉcorreto afirmar que os bens públicos: ✂️ a) dominicais são inalienáveis. ✂️ b) de uso especial, enquanto conservem esta qualificação, somente podem ser alienados, observadas as exigências da lei. ✂️ c) possuem a característica da imprescritibilidade. ✂️ d) dominicais podem ser onerados pelo Poder Público como garantia real de suas obrigações. ✂️ e) dominicais são penhoráveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro