A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que: A) a concessão deverá ser sempre precedida de licitação; B) somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação; C) tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal oficial; D) a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público, desde que de forma justificada; E) cabe ao Estado, mediante permissão, explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

A) a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

✂️ a) a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;
✂️ b) somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;
✂️ c) tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal oficial;
✂️ d) a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público, desde que de forma justificada;
✂️ e) cabe ao Estado, mediante permissão, explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.