Assinale a opção correta acerca dos bens públicos. A) São bens do domínio público do Estado considerados afetados a uma finalidade pública os de uso comum do povo e os dominicais. B) Em execução de título executivo judicial na qual a União tenha sido condenada a pagar valor elevado, o exequente pode requerer ao juiz a penhora de bem da executada, desde que não tenha destinação pública. C) Os bens de uso comum que têm como característica a inalienabilidade absoluta não são imprescritíveis. D) O bem imóvel dominical da União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório. E) A utilização de uma rua, durante 24 horas, pela comunidade, para a comemoração de festejos regionais, caracteriza uso normal de bem público.

D) O bem imóvel dominical da União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

Responda: Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

1Q392748 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

✂️ a) São bens do domínio público do Estado considerados afetados a uma finalidade pública os de uso comum do povo e os dominicais.
✂️ b) Em execução de título executivo judicial na qual a União tenha sido condenada a pagar valor elevado, o exequente pode requerer ao juiz a penhora de bem da executada, desde que não tenha destinação pública.
✂️ c) Os bens de uso comum que têm como característica a inalienabilidade absoluta não são imprescritíveis.
✂️ d) O bem imóvel dominical da União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório.
✂️ e) A utilização de uma rua, durante 24 horas, pela comunidade, para a comemoração de festejos regionais, caracteriza uso normal de bem público.