Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Quando um ato administrativo apresenta vício de ilegalidade ou ilegitimidade, ele pode ser anulado. Isso porque esses vícios dizem respeito à falta de conformidade com a lei ou à falta de competência para praticar o ato, tornando-o inválido desde o início. A anulação é a forma de corrigir esse erro, retirando o ato do ordenamento jurídico.
Já a revogação, por exemplo, ocorre quando o ato é válido, mas deixa de ser conveniente ou oportuno, ou seja, é uma questão de mérito, não de legalidade. Portanto, para vícios de ilegalidade ou ilegitimidade, a resposta correta é anulação.
Quando um ato administrativo apresenta vício de ilegalidade ou ilegitimidade, ele pode ser anulado. Isso porque esses vícios dizem respeito à falta de conformidade com a lei ou à falta de competência para praticar o ato, tornando-o inválido desde o início. A anulação é a forma de corrigir esse erro, retirando o ato do ordenamento jurídico.
Já a revogação, por exemplo, ocorre quando o ato é válido, mas deixa de ser conveniente ou oportuno, ou seja, é uma questão de mérito, não de legalidade. Portanto, para vícios de ilegalidade ou ilegitimidade, a resposta correta é anulação.