Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar
Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n...
Responda: Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. A observância às normas legais e regulamentares não é element...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
O erro está na afirmação que o exercício do cargo ou função pública não exige a observância às normas legais e regulamentares, algo refutado pelo artigo 116 da Lei n.º 8.112/1990
Lei n.º 8.112/1990
Art.116. São deveres do servidor:
III - observar as normas legais regulamentares.
O erro está na afirmação que o exercício do cargo ou função pública não exige a observância às normas legais e regulamentares, algo refutado pelo artigo 116 da Lei n.º 8.112/1990
Lei n.º 8.112/1990
Art.116. São deveres do servidor:
III - observar as normas legais regulamentares.
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