o Estado é responsável, diretamente, por danos que a construção venha causar a terceiros.

o Estado responsabiliza-se, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa Thomas Engenharia LTDA em razão de trabalho contratado, que tenha sido despendido na construção do hospital.

o Estado é responsável, solidariamente, pelas obrigações assumidas pela empresa contratada com fornecedores de materiais utilizados na construção do hospital.

o Estado do Ceará responde, solidariamente, com a empresa contratada, pelas obrigações previdenciárias.