A caracterização de uma atividade como serviço público exige

✂️ a) a execução direta por parte do Poder Público.

✂️ b) a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.

✂️ c) sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.

✂️ d) gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.

✂️ e) previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.

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