A caracterização de uma atividade como serviço público exige...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q392794•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Procurador

A caracterização de uma atividade como serviço público exige

a execução direta por parte do Poder Público.

a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.

sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.

gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.

previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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