A respeito das associações, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q392810•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

A respeito das associações, é correto afirmar que

entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos.

os estatutos não podem instituir categorias de associados com vantagens especiais.

a qualidade de associado é intransmissível, mesmo se o estatuto dispuser o contrário.

da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado, não cabe recurso para a Assembleia Geral.

se constituem através da união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

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