Sobre a formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O instrumento termo de contrato é obrigatório nos casos em que se exigem as modalidades licitatórias de concorrência e tomada de preços

✂️ b) A publicação resumida do contrato constitui condição indispensável para sua eficácia

✂️ c) Os contratos administrativos devem ser registrados junto ao Tribunal de Contas que sobre eles exercerá prévio controle

✂️ d) A formalização, em alguns casos, pode ser dada por nota de empenho de despesa ou ordem de serviço

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